Governo Anuncia Mudanças no Simples Nacional


 

Como Calcular os Tributos no Regime de Tributação pelo Simples Nacional

O Simples Nacional é um modelo integrado de pagamento de tributos em que a empresa optante paga um valor total mensal até o dia 20 do mês subsequente contemplando os seguintes tributos: Imposto de Renda sobre o Lucro (IR); Contribuição Social sobre o Lucro (CSL); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição Previdenciária para o Instituto Nacional – Cota Patronal Previdenciária (INSS); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

 
 

Cada um dos tributos relacionados em tela possui uma alíquota que varia de acordo com a atividade da empresa. São seis tabelas, também chamadas de Anexos, postadas nos sites governamentais à disposição dos usuários. As informações de cada um desses Anexos estão atreladas a uma atividade (comércio, indústria, comércio e serviços, indústria e serviços e outros).

Em linhas gerais, as empresas que podem fazer opção por esse regime são aquelas que faturam no ano-calendário o valor total de R$ 3.600.000,00, ou de R$ 300.000,00 / mês, quando o período do faturamento foi menor do que de 12 meses. Isso ocorre quando a empresa foi aberta no transcorrer do ano-calendário. Esse valor limite está condicionado ao mercado interno. Caso a empresa tenha relações comerciais com o mercado internacional, ela disporá de um valor igual para as vendas externas sem que isso seja fator de exclusão do Simples Nacional.

Ressaltando que são seis anexos que orientam o contribuinte para os pagamentos de seus tributos nesse regime de tributação: Anexo I (comércio), Anexo II (indústria), Anexo III (comércio e prestação de serviços), Anexo IV (indústria e prestação de serviços), Anexo V (prestação de serviços) e Anexo VI (prestação de serviços de profissão regulamentada). Abaixo temos uma tabela consolidada para as três atividades principais.

 
 

 
 Fonte: Portal Tributário. Adaptado pelo autor 
A seguir, apresentaremos alguns exemplos de natureza simples e faremos as aplicações sistemáticas e algum comentário, caso seja necessário, para o esclarecimento de possíveis dúvidas.

1º exemplo:

Uma empresa comercial fatura no mês de abril de 2016 o valor total de R$ 250.000,00. O seu faturamento nos últimos 12 meses imediatamente anteriores foi de R$ 2.000.000,00. Para localizar o nível de faturamento, tomamos como base o faturamento de R$ 2.000.000,00. Na linha 9, de baixo para cima, encontramos a faixa de faturamento da empresa, e na coluna 2, a alíquota de 10,04% para as empresa comerciais.

Aplicamos a alíquota no valor do faturamento do mês e temos: R$ 250.000,00 x 10,04% = R$ 25.100,00. Esse valor deve ser pago até o dia 20 do mês subsequente. Vejamos o próximo exemplo.

2º exemplo:

Uma empresa industrial foi constituída em 01/03/2016. Ela iniciou suas operações no referido mês faturando o valor total de R$ 300.000,00. Conforme vemos, essa empresa não possui um histórico de faturamento como a do primeiro exemplo. Para esse caso, a legislação pede que se faça o seguinte: tomamos o faturamento do mês inicial e multiplicamos por 12 meses. Assim, temos: R$ 300.000,00 x 12 meses = R$ 3.600.000,00.

Visualizamos esse valor no quadro do Anexo II e encontramos a seguinte alíquota: 12,11%. Com isso, R$ 300.000,00 x 12,11% = R$ 36.330,00. Esse valor deve ser pago até o dia 20/04/2016. Para o cálculo dos tributos, no mês de abril somamos o faturamento do mês de março com o do mês de abril. O valor encontrado será dividido por dois meses, chegando à média mensal. Essa média será multiplicada por 12 meses para encontrarmos o nível de faturamento da empresa. A partir do mês de maio, já temos dois faturamentos anteriores ao do mês de apuração dos tributos. Para isso, será feita a média dos meses anteriores e multiplicada por 12 meses. Essa sistemática será feita até que se complete, antes do faturamento do mês corrente, um histórico de 12 meses.

3º exemplo:

Uma empresa prestadora de serviços faturou em determinado mês o valor total de R$ 200.000,00. Nos últimos 12 meses imediatamente anteriores, ela faturou R$ 1.800.000,00. No Anexo III do quadro acima, encontramos a alíquota de 13,68% para esse nível de faturamento. Com isso, temos: R$ 200.000,00 x 13,68% = R$ 27.360,00. A data para pagamento desse valor é até o dia 20 do mês subsequente.

É evidente que existem outras particularidades na sistemática de cálculo do regime de tributação do Simples Nacional e que devem ser observadas no momento da opção para esse regime e no momento do cálculo, mas esses são os procedimentos gerais em relação ao cálculo para esse regime de tributação das pessoas jurídicas.
Caso você tenha alguma dúvida ou queira informação adicional sobre o tema abordado, entre em contato conosco para podermos ajudá-lo.

Sucesso e bons negócios!

 

Fonte: JOÃO DANIEL QUAGLIATO
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